Prefeito orienta empresários a descumprir decreto da própria prefeitura.

Atitude do prefeito coloca em risco empresários que estão operando em delivery e desrespeitando decreto municipal com aval do gestor municipal. 

Ontem (01) a prefeitura de Caxias publicou um decreto onde anunciava uma série de restrições ao comercio municipal, entre as várias medidas, uma chamou bastante atenção, a que impedia a atuação de restaurantes e lanchonetes, mesmo em delivery.

Imediatamente, vários proprietários e proprietárias de estabelecimentos começaram a reclamar e cobrar para que o prefeito revogasse o decreto e permitisse a atuação em delivery, onde a empresa faz a entrega em domicilio do produto. 

Depois de muita pressão popular o prefeito decidiu “liberar” as empresas para fazerem entregas nesse final de semana. De acordo com empresários o prefeito de Caxias teria “liberado”, através de uma conversa, os donos dos estabelecimentos a descumprir o decreto municipal que proibia a atuação das empresas em delivery. 

Apesar da "liberação" do prefeito, até o momento não consta nenhum novo decreto que revogue as medidas estabelecidas. Ou seja, a proibição ainda tem força legal e qualquer denúncia pode resultar na condução dos proprietários de estabelecimentos que estão realizando entregas nesta noite.

A “autorização” verbal do gestor não altera em nada o valor legal do decreto, mas a atitude evidencia a falta de organização da gestão municipal, que ignora os tramites legais obrigatórios atuando na margem da lei e passando por cima de instrumentos legais criados para garantir segurança para o povo. 

Vejam as postagens de empresa de delivery alegando que o prefeito "autorizou" a volta das entregas: