O objetivo é garantir maior proteção aos animais e punir agressores
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 506/2019, de autoria do deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB), que cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.
O objetivo da proposta é criar um mecanismo exclusivo para que a população possa fazer o registro das denúncias, facilitando assim a apuração dos casos, reduzindo a violência contra os animais e a garantindo a punição dos agressores.
“Infelizmente, os maus tratos aos animais são frequentes em nosso estado. E não podemos deixar que seres indefesos sejam maltratados indiscriminadamente. É necessário a punição de quem comete essas maldades”, frisou o parlamentar.
O deputado sustenta que o PL também vai provocar maior conscientização da sociedade e, consequentemente, maior ação em favor da vida animal. “É preciso fazer a sociedade entender que maus tratos vão além daquela agressão física que, por si só já é bastante cruel, mas saber que a situação de abandono com a falta de água, comida e local adequado para o animal, também caracteriza maus tratos e, casos dessa natureza, devem ser denunciados”, reforça.
MAUS TRATOS
O PL ressalta alguns exemplos do que são consideradas práticas de violência animal como o abuso ou crueldade, manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz, obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente não se lhes possam exigir senão com castigo, abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de dar assistência veterinária, dentre outros.
JUSTIFICATIVA
De acordo com o parlamentar, atualmente, as denúncias recebidas não encontram amparo, pois não há atribuições especificas dos órgãos públicos acionados para tal fim. Com a criação de um mecanismo para formalizar as denúncias e centralizá-las num mesmo setor, com o registro e o agrupamento das várias ocorrências, serão oferecidos à sociedade dados importantes, impondo às autoridades competentes a necessidade de apurar as denúncias e punir os seus responsáveis.
TRAMITAÇÃO
Com a aprovação do plenário da Alema, o Projeto de Lei do deputado segue para a sanção governamental. Após ratificação do Governo do Estado, fica instituído o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e abandono de Animais, para receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais.
Dessa forma, também ficará a cargo das instituições estaduais as ações fiscalizadoras a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão, por meio dos órgãos de comunicação, telefone, e-mail, carta ou qualquer outra forma de comunicação, levadas ao poder público.
Para o deputado, a aprovação representa uma vitória em favor da vida animal. “Sem dúvida, esse é um grande avanço nas políticas públicas de proteção animal. Fico grato aos colegas deputados que votaram favoráveis a este projeto que, uma vez transformado em lei, será um meio eficaz de proteção”, finalizou.
Assecom/Adelmo Soares
Assecom/Adelmo Soares
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