A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), dois pareceres do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) que ampliam medidas de inclusão nas escolas. Uma das propostas permite adaptar, substituir ou dispensar peças do uniforme quando roupas ou calçados representarem uma barreira para estudantes com deficiência, seja por questões sensoriais, motoras ou de conforto. A medida também valerá para instituições particulares.
O outro texto aprovado cria o Programa Nacional de Apoio à Docência na Educação Inclusiva, com ações para melhorar a preparação de professores que trabalham com estudantes com deficiência e ampliar o suporte oferecido pelas escolas. Entre as medidas estão formação continuada, materiais pedagógicos acessíveis, práticas de ensino adaptadas e capacitação periódica dos profissionais que atuam no ambiente escolar. A proposta também prevê apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios.
Os dois pareceres avançam agora na Câmara com foco em problemas concretos da educação inclusiva, desde barreiras enfrentadas pelos alunos no cotidiano até a necessidade de preparar melhor as equipes escolares. “A inclusão escolar não se realiza apenas por comando abstrato”, afirmou Jerry no relatório, ao defender que o acesso à escola seja acompanhado de condições efetivas de permanência, participação e aprendizagem.
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