Projeto de Márcio Jerry garante espaço de amamentação para mães trabalhadoras em shoppings e galerias comerciais

Inspirado por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou nesta segunda-feira (8) um projeto de lei que amplia a proteção à maternidade e à primeira infância em ambientes de trabalho coletivos. A proposta determina que shopping centers, galerias comerciais, mercados públicos e outros empreendimentos semelhantes mantenham espaços apropriados para guarda, assistência e amamentação dos filhos de trabalhadoras.

Em defesa de mães trabalhadoras, o PL 2904/2026 incorpora ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o entendimento firmado pelo STF no julgamento que reconheceu a responsabilidade dos shopping centers por oferecer esse tipo de estrutura às funcionárias das lojas instaladas em seus estabelecimentos. Na decisão, os ministros entenderam que a proteção à maternidade não pode ser limitada por questões formais relacionadas aos vínculos empregatícios das trabalhadoras. Márcio Jerry argumenta que a realidade dos grandes centros comerciais exige atualização da legislação. Segundo ele, centenas de mulheres trabalham diariamente em espaços compartilhados, embora contratadas por empresas diferentes, o que não pode servir de obstáculo ao acesso aos direitos garantidos pela legislação trabalhista.

“A decisão do STF representa um avanço importante na proteção à maternidade. Nosso projeto busca transformar esse entendimento em lei, garantindo mais segurança jurídica e assegurando que trabalhadoras tenham acesso a condições adequadas para cuidar e amamentar seus filhos durante o período previsto pela legislação”, afirmou o parlamentar.

Para Márcio Jerry, a proposta fortalece políticas públicas voltadas à infância e contribui para tornar mais efetivos os direitos das mulheres no ambiente de trabalho. O texto também estende a obrigação a órgãos públicos que concentrem trabalhadores vinculados a diferentes empregadores ou prestadores de serviço em um mesmo espaço. O projeto começará a tramitar nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.