“Eduardo Bolsonaro não pode ser deputado vivendo nos EUA”, diz Márcio Jerry

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), defendeu nesta terça-feira (23) a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que barrou a manobra do PL para indicar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao cargo de líder da Minoria. A escolha, se aceita, permitiria que o parlamentar não tivesse contabilizadas suas faltas, já que vive atualmente nos Estados Unidos.

“Posição corretíssima do presidente Hugo Motta. O Eduardo Bolsonaro não tem como permanecer deputado, estando todo esse tempo nos EUA conspirando contra o Brasil”, afirmou Jerry.

A indicação de Eduardo Bolsonaro foi considerada irregular pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. O parecer destacou que o regimento exige a presença física do líder da Minoria para o exercício da função, o que inviabiliza a nomeação de um parlamentar que não participa das sessões e votações. O caso reacendeu o debate sobre o decoro parlamentar e o cumprimento das obrigações regimentais pelos deputados. Para Márcio Jerry, a permanência de Eduardo no cargo sem exercer suas funções no Brasil fere os princípios constitucionais e afronta a própria instituição.