O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), reforçou o compromisso da Bancada com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL de Combate às Fake News, após uma reunião com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira. Jerry destacou a necessidade de buscar soluções que conciliem liberdade, responsabilidade e transparência na internet.
“Registramos a boa acolhida do presidente Arthur Lira, bem como a confiança da Bancada no encaminhamento de um processo que preserva o acúmulo de debates e formulações ao tempo que definem forma de efetivamente garantir a tramitação e aprovação de uma lei que assegura independência com responsabilidade e transparência”, afirmou o deputado.
Durante o encontro, foi discutida a criação de um Grupo de Trabalho para superar impasses e avançar no encaminhamento do projeto de lei. Jerry ressaltou a importância de uma legislação que protege a sociedade brasileira das práticas criminosas no ambiente digital.
O parlamentar também reiterou o apoio ao trabalho liderado pelo relator do PL 2630, deputado Orlando Silva, e elogiou os resultados alcançados até o momento por meio do diálogo amplo promovido. Ele reafirmou a disposição do PCdoB em contribuir na construção de soluções técnicas para enfrentar os desafios relacionados à disseminação de desinformação online.
“Conversamos sobre o Grupo de Trabalho a ser criado para buscar um meio de superar impasses no encaminhamento do projeto de lei, garantindo assim que o Brasil possa ter uma legislação que proteja a sociedade das práticas criminosas no ambiente digital”, declarou.
O assunto ganhou força esta semana depois que o presidente da Câmara insinuou que não teria apoio político para aprovar a matéria, uma vez que o relatório de Orlando Silva (PCdoB-SP) havia sido “polemizado” e estava “fadado a não ir a canto nenhum ”.
A necessidade de aprovação do Projeto se tornou assunto urgente entre parlamentares após as ameaças de descumprimento de decisão judicial e ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes feitas pelo dono do X (ex-Twitter), Elon Musk.
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