Durante sessão da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), realizada nesta terça-feira (14), o deputado Adelmo Soares (PCdoB), que preside a pasta, emitiu parecer favorável ao reajuste de salários dos servidores públicos do estado do Maranhão, sinalizado no texto da Medida Provisória (MP) n° 373/2021, editada pelo governador Flávio Dino (PSB) e encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, nessa segunda-feira (13).
De acordo com a proposta do governo, o orçamento público estadual terá impacto orçado em R$ 600 milhões de reais. O valor corresponde a um reajuste médio de 9%, considerado o maior do país.
BENEFICIÁRIOS
A Medida Provisória coloca como beneficiários do reajuste os servidores estaduais da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Maranhão. Também estão inclusos professores, policiais militares e bombeiros, policiais civis, fiscais agropecuários, auxiliares e técnicos penitenciários, analistas e assistentes de trânsito, entre outros cargos e carreiras.
IMPLANTAÇÃO
Para preservar o equilíbrio das contas públicas, o Governo do Maranhão vai implantar os reajustes a partir do ano que vem de forma escalonada. Dessa forma, em 1º de fevereiro de 2022, cada reajuste será efetuado em 50%, e a partir do dia 1° de março de 2022, cada reajuste será implantado em sua totalidade.
Deixe seu comentário
Comentários
Nenhum comentário foi encontrado, seja o primeiro a comentar!